RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9354/2024
Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância de instalação de um posto da Coordenação Regional MG-ES da Fundação dos Povos Indígenas - Funai -, em Belo Horizonte, considerando a necessidade de reestruturação da instituição no Estado para proteção dos direitos e promoção do desenvolvimento dessas populações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado