Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé - ACTMF -, com sede no Município de Rio Casca.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24347 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a utilização e a proteção ambiental da Serra do Brigadeiro e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sem-Peixe o imóvel que especifica. (Destinação: construção de estação de tratamento de esgoto sanitário.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 24101 2022 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comercial Indústria e Lavoura de Raul Soares, com sede no Município de Raul Soares.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: LEI 23806 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Casca o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de equipamento público de natureza social.)
Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV)
Situação: LEI 23520 2019 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23802 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jequeri o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento dos projetos da Associação Comunitária Agro Ecológica Rural, e o restante da área doada fica a cargo da administração publica municipal apresentar projetos sociais para utiliza-la da forma mais conveniente a população.)
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: Anexado
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Raul Soares, com sede no Município de Raul Soares.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei 23085, de 16 de agosto de 2018. (Que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vermelho Novo a área correspondente.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Ponte Nova.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23934 2021 - Lei Ordinária
