Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança por ocasião da matrícula de aluno nas escolas das redes públicas e privadas de educação no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Assegura ao alunos com deficiência prioridade na matrícula em escola da rede estadual de ensino mais próxima de seu domicílio e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 20.018, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a suspensão compulsória e a recusa de matrícula nos estabelecimentos de ensino superior da rede pública de discente condenado administrativa ou judicialmente em casos de depredação do patrimônio do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança em escola pública ou privada do sistema estadual de ensino.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
