PL PROJETO DE LEI 1413/2020
PL 1413/2020
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Altera a Lei nº 20.018, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a
apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança nas
escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2020
Anexada a
PL 1029 de 2015
Observação Altera artigos 1º e 2º e acrescenta artigos 3º, 4º e 5º, tornando obrigatória solicitação da Carteria de Vacinação para matrícula de alunos de até 18 anos de idade em escolas públicas e privadas.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Procedimento, Escola Pública, Escola Particular, Sistema Estadual de Ensino, Caderneta, Anotação, Informação, Saúde Pública, Vacinação, Criança. Obrigatoriedade, Escola Pública, Escola Particular, Solicitação, Pais, Aluno, Apresentação, Cartão, Vacinação.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2020
Anexada a
PL 1029 de 2015
Observação Altera artigos 1º e 2º e acrescenta artigos 3º, 4º e 5º, tornando obrigatória solicitação da Carteria de Vacinação para matrícula de alunos de até 18 anos de idade em escolas públicas e privadas.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Procedimento, Escola Pública, Escola Particular, Sistema Estadual de Ensino, Caderneta, Anotação, Informação, Saúde Pública, Vacinação, Criança. Obrigatoriedade, Escola Pública, Escola Particular, Solicitação, Pais, Aluno, Apresentação, Cartão, Vacinação.
Documentos
Tramitação
05/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2020, pág 24. Anexe-se ao PL 1029 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2020, pág 24. Anexe-se ao PL 1029 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.