PL PROJETO DE LEI 1452/2020
PL 1452/2020
Agora
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Estabelece obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da
Criança por ocasião da matrícula de aluno nas escolas das redes públicas
e privadas de educação no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2020
Anexada a
PL 1029 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Apresentação, Caderneta, Saúde, Criança, Realização, Matrícula, Aluno, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Ensino Particular.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2020
Anexada a
PL 1029 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Apresentação, Caderneta, Saúde, Criança, Realização, Matrícula, Aluno, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Ensino Particular.
Documentos
Tramitação
11/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2020, pág 9. Anexe-se ao PL 1029 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2020, pág 9. Anexe-se ao PL 1029 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.