Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guaxupé o trecho que específica. (Destinação: implantação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divisa Nova os imóveis que especifica. (Destinação: ampliação dos projetos estruturais do Hospital Municipal de Divisa Nova.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Vermelho o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal João Antônio Carvalhais.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Belo o trecho que específica. (Destinação: implantação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Silvianópolis o imóvel que especifica. (Destinação: construção de equipamento de segurança pública.)
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Resende o imóvel que especifica, com todas as benfeitorias. (Destinação: funcionamento de Unidade Básica de Saúde – UBS – estruturada para realizar atendimento pediátrico e implantação de projetos sociais.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Igarapé o imóvel localizado na Avenida Governador Valadares, nº 477, Centro, em Igarapé, e dá outras providências. (Destinação: funcionamento da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Igarapé.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município do Serro o imóvel que especifica. (Destinação: prestação de serviços públicos de saúde.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaboticatubas o imóvel que especifica. (Destinação: instalar equipamentos públicos para atender ao interesse público na área de cultura e turismo.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica. (Destinação: sediar a Biblioteca Pública Municipal, o Centro Cultural Mauro Almeida e a Secretaria Municipal de Cultura.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
