PL PROJETO DE LEI 1660/2023
PL 1660/2023
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Resende o imóvel
que especifica, com todas as benfeitorias. (Destinação: funcionamento de
Unidade Básica de Saúde – UBS – estruturada para realizar atendimento
pediátrico e implantação de projetos sociais.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Observação Imóvel nº. 1.453, registro R.1-1.453, Folha 01, Livro 02, Comarca de Nova Resende. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Observação Imóvel nº. 1.453, registro R.1-1.453, Folha 01, Livro 02, Comarca de Nova Resende. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
24/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
23/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 3.
19/03/2024
Ofício da Prefeitura Municipal de Nova Resende, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 16.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Nova Resende, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 16.
13/03/2024
Remessa do Ofício 479 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Nova Resende - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 479 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Nova Resende - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
12/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Nova Resende e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Nova Resende e à Secretaria de Estado de Governo.
28/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
09/11/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.