Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos de crianças matriculadas em turmas de educação infantil e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a adesão do Estado à política nacional de alfabetização.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a criação de espaço infantil nas instituições de ensino superior da rede pública e privada do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Anexado
Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nos estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que oferecem atendimento pediátrico em regime ambulatorial.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a adequação de carrinhos de compras de supermercado para pessoa com deficiência e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a criação de campanhas permanentes de prevenção, combate e controle da mortalidade infantil no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas públicas do Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o Programa Estadual de Promoção da Naturalidade - Programa Terra da Gente, em consonância com as alterações legais introduzidas pela Lei Federal 13484, de 26 de setembro de 2017.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e mulheres com criança de colo, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PMDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
