Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam acionados os mecanismos jurídicos ou cláusulas contratuais do acordo de prestação de serviços com a empresa Medral Energia Ltda., com vistas a garantir que essa empresa cumpra suas obrigações com seus funcionários, uma vez que estes se encontram com salários atrasados e com o FGTS depositado de maneira incorreta e aqueles que foram desligados estão sem o repasse da rescisão de contrato, conforme relato dos trabalhadores.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciado em cópia do contrato assinado com a Medral Energia Ltda., na sua integralidade, para verificar e identificar as cláusulas que estabelecem as garantias e obrigações que a contratada deve cumprir em relação à legislação trabalhista e a outras seguranças sociais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato assinado com a Medral Energia Ltda., na sua integralidade, para verificar e identificar as cláusulas que estabelecem as garantias e obrigações que a contratada deve cumprir em relação à legislação trabalhista e a outras seguranças sociais.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam acionados os mecanismos jurídicos ou cláusulas contratuais do acordo de prestação de serviços com a empresa Medral Energia Ltda., com vistas a garantir que essa empresa cumpra suas obrigações com seus funcionários, uma vez que estes se encontram com salários atrasados e com o FGTS depositado de maneira incorreta, e aqueles que foram desligados estão sem o repasse da rescisão de contrato, conforme relato dos trabalhadores.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Dispõe sobre garantias às famílias ameaçadas de despejo em faixas de segurança sob linha de transmissão da rede elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Anexado