RQN REQUERIMENTO NUMERADO 526/2023
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -
pedido de providências para que sejam acionados os mecanismos jurídicos
ou cláusulas contratuais do acordo de prestação de serviços com a empresa
Medral Energia Ltda., com vistas a garantir que essa empresa cumpra suas
obrigações com seus funcionários, uma vez que estes se encontram com
salários atrasados e com o FGTS depositado de maneira incorreta, e
aqueles que foram desligados estão sem o repasse da rescisão de contrato,
conforme relato dos trabalhadores.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Origem
RQC 99 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam acionados os mecanismos jurídicos ou cláusulas contratuais do acordo de prestação de serviços com a empresa Medral Energia Ltda., com vistas a garantir que essa empresa cumpra suas obrigações com seus funcionários, uma vez que estes se encontram com salários atrasados e com o FGTS depositado de maneira incorreta, e aqueles que foram desligados estão sem o repasse da rescisão de contrato, conforme relato dos trabalhadores.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Origem
RQC 99 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam acionados os mecanismos jurídicos ou cláusulas contratuais do acordo de prestação de serviços com a empresa Medral Energia Ltda., com vistas a garantir que essa empresa cumpra suas obrigações com seus funcionários, uma vez que estes se encontram com salários atrasados e com o FGTS depositado de maneira incorreta, e aqueles que foram desligados estão sem o repasse da rescisão de contrato, conforme relato dos trabalhadores.
Indexação
Documentos
Tramitação
26/04/2023
Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/4/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/4/2023, pág 3.
22/03/2023
Remessa do Ofício 159 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Sr Reynaldo Passanezi Filho, Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 159 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Sr Reynaldo Passanezi Filho, Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG.
22/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/3/2023, pág 45, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/3/2023, pág 45, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 99. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/3/2023, pág 109.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 99. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/3/2023, pág 109.