Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para a celebração de contrato emergencial com o Hospital Santa Marta, no Município de Uberlândia, a fim de que a referida unidade hospitalar volte a atender aos beneficiários do Ipsemg.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a apuração de manifestações relacionadas a supostas irregularidades praticadas pela junta médica da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional dessa secretaria em relação aos candidatos aprovados em concursos públicos nas vagas de pessoa com deficiência, descumprindo as determinações previstas nas Leis Federais 7853, de 1989, 13146, de 2015, 12764, de 2021, e 14126, de 2021, principalmente no que diz respeito ao atendimento por equipe multiprofissional para enquadramento do candidato na vaga de pessoa com deficiência, o que tem levado à judicialização dos casos e, em sua maioria, deferimento de liminares.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em estudo do impacto decorrente do encerramento do atendimento dos beneficiários do Ipsemg pelo Hospital Santa Marta, no Município de Uberlândia, e em apresentação dos índices de atendimentos em relação à capacidade da rede credenciada do Ipsemg em cada região do Estado.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a implantação dos centros de referência para prestação do atendimento integral à pessoa com deficiência, em especial para a pessoa com transtorno do espectro autista, no âmbito da Ação 4129 - Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, conforme previsto no PPAG 2024-2027, exercício 2024.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das razões que ensejaram o não-cumprimento da folha salarial dos funcionários do Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, que se encontra inadimplente quanto ao pagamento dos salários de seus funcionários há aproximadamente três meses, conforme relatos dos próprios trabalhadores.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam prestados esclarecimentos quanto ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - dos trabalhadores lotados no Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, em razão das denúncias de que o recolhimento desse benefício não está ocorrendo.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam enviados, em caráter de urgência, recursos ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, destinados à criação de ala especial para pacientes infectados com a covid-19.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o valor total dos recursos destinados ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, nos últimos doze meses, discriminando-se as quantias destinadas ao pagamento da folha salarial dos funcionários do local, as quantias destinadas aos medicamentos a serem ofertados aos pacientes que buscam a unidade, o número de funcionários no local e, por fim, as quantias destinadas à manutenção do hospital.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam prestados esclarecimentos quanto aos protocolos de entrega de equipamentos de proteção individual e suprimentos básicos de limpeza ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a apuração de manifestações relacionadas a supostas irregularidades praticadas pela Junta Médica da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional dessa secretaria em relação aos candidatos aprovados em concursos públicos nas vagas de pessoa com deficiência, descumprindo as determinações previstas nas Leis Federais 7853, de 1989, 13146, de 2015, 12764, de 2021, e 14126, de 2021, principalmente no que diz respeito ao atendimento por equipe multiprofissional para enquadramento do candidato na vaga de pessoa com deficiência, o que tem levado à judicialização dos casos e, em sua maioria, deferimento de liminares.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
