Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para instalação de placa de identificação com o nome Escola Estadual Mauro Faccio Gonçalves, em Sete Lagoas, na entrada da referida escola.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Obriga a fixação de cartazes em estabelecimentos de ensino público estadual informando sobre o direito constitucional do aluno ao livre pensamento de ideias, bem como ao direito de filmar as aulas escolares.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para o aprimoramento dos procedimentos de defesa de direitos dos cidadãos, dos interesses da sociedade e de publicidade das recomendações expedidas por esse órgão, por meio da disponibilização, na página da instituição na internet, de pesquisa com filtragem por ano, por assunto, por destinatário e por município.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para o aprimoramento dos procedimentos de defesa de direitos dos cidadãos, dos interesses da sociedade e de publicidade das recomendações expedidas por esse órgão, por meio da disponibilização, na página da instituição na internet, de pesquisa com filtragem por ano, por assunto, por destinatário e por município.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca do cumprimento dos ditames da Lei 23791, de 2021, que, entre outros aspectos, determina a promoção de uma maior divulgação da profissão de cuidador de idosos, bem como a melhoria dos serviços prestados aos idosos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa de pessoa idosa.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da retomada de campanhas permanentes de incentivo à vacinação no Estado, especialmente para o público infantil.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a publicação de informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a publicização, em sítios eletrônicos oficiais do órgãos do Estado, do Cadastro de Empregadores, conhecido como "Lista Suja", que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: LEI 24535 2023 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - e à Procuradoria Regional do Trabalho em Juiz de Fora pedido de providências para que mantenha informada a comissão sobre os desdobramentos das operações, realizadas entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março, que resgataram oito trabalhadores em condições análogas à escravidão na zona rural de Rio Pomba, na Zona da Mata.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
