PL PROJETO DE LEI 321/2023
PL 321/2023
Agora
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Dispõe sobre a publicação de informações sobre o estoque de medicamentos
disponíveis nas unidades de saúde do Estado.
Situação atual:
Anexado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2023
Anexada a
PL 3583 de 2016
Indexação
Resumo Obriga a publicação mensal de informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis na rede estadual de saúde.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2023
Anexada a
PL 3583 de 2016
Indexação
Resumo Obriga a publicação mensal de informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis na rede estadual de saúde.
Documentos
Tramitação
28/06/2023
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
31/05/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3583 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 2/6/2023, pág 49.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3583 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 2/6/2023, pág 49.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
24/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
22/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2023, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2023, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.