Altera a Lei nº 9.475, de 23 de dezembro de 1987, que autoriza o Poder Executivo a instituir concurso de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números como modalidade da Loteria Estadual e dá outras providências. (Destina parcela do produto da arrecadaço para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelos órgãos competentes.)

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas no quantitativo e na discriminação dos medicamentos adquiridos para atender a decisões judiciais, ano a ano, no período de 2019 a 2022, em todo o Estado e por região do Estado, a fim de subsidiar levantamento de dados sobre os impactos da judicialização da saúde em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

Institui a política de fornecimento de contraceptivo intrauterino hormonal de longa duração na rede pública de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que seja suprida a necessidade de medicamentos e profissionais de saúde no posto de saúde que atende às comunidades da Ocupação Izidora, na região Norte de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Institui a Campanha de Conscientização dos Riscos da Automedicação Animal no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão