MSG MENSAGEM 18/2023
Encaminha emendas ao Projeto de Lei 358 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
78 projetos encontrados
MSG MENSAGEM 2/2023
Encaminha o Veto 2 2022, que veta parcialmente a Proposição de Lei 25232, de 2022, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 1/2023
Encaminha o Veto 1 2023, que veta parcialmente a Proposição de Lei 25231, de 2022, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 16/2023
Encaminha emendas ao Projeto de Lei 358 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
OFI OFÍCIO 3/2023
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 9 2023, que altera dispositivos da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: Recebido
OFI OFÍCIO 2/2023
Encaminha o Projeto de Lei 397 2023, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: Recebido
MSG MENSAGEM 13/2023
Encaminha o Projeto de Lei 406 2023, que altera as Leis 15301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, e 20010, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 11/2023
Encaminha substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional 71 2021, que altera os arts 139 e 140 da Constituição do Estado.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado