OFI OFÍCIO 2/2023
Encaminha o Projeto de Lei 397 2023, que dispõe sobre a revisão anual
dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do
Estado e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do
Estado referente aos períodos que menciona e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Defensoria Pública
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 397 2023, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 397 de 2023
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 397 2023, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 397 de 2023
Indexação
Documentos
Tramitação