Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos e fundamentos  legais que ensejaram a deflagração do processo licitatório estabelecido pelo Edital do Pregão Eletrônico nº 500-H17197, 21, cujo objeto é a alienação de 21 imóveis localizados no Estado, distribuídos em 21 lotes, conforme descrito no referido edital, enviando-se a esta Casa cópia integral do referido processo licitatório, incluídas todas as suas fases (Fase 1 - preparatória; Fase 2 - de divulgação do edital de licitação; Fase 3 - de apresentação de propostas e lances; Fase 4 - de julgamento; Fase 5 - de habilitação; Fase 6 - recursal; e Fase 7 - de homologação), e cópia dos laudos de avaliação de todos os imóveis objetos de alienação por meio do mencionado pregão eletrônico.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos e fundamentos  legais que ensejaram a deflagração do processo licitatório estabelecido pelo Edital do Pregão Eletrônico nº 500-H17197, 21, cujo objeto é a alienação de 21 imóveis localizados no Estado, distribuídos em 21 lotes, conforme descrito no referido edital, enviando-se a esta Casa cópia integral do referido processo licitatório, incluídas todas as suas fases (Fase 1 - preparatória; Fase 2 - de divulgação do edital de licitação; Fase 3 - de apresentação de propostas e lances; Fase 4 - de julgamento; Fase 5 - de habilitação; Fase 6 - recursal; e Fase 7 - de homologação), e cópia dos laudos de avaliação de todos os imóveis objetos de alienação por meio do mencionado pregão eletrônico.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, em Brasília, pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Cemig: quantas multas foram aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; qual o valor total das multas aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; e qual a quantidade de reclamações de consumidores contra a companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados no Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as seguintes questões, relativas à Cemig: quantas multas foram aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; qual o valor total das multas aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; e qual a quantidade de reclamações de consumidores contra a companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados no Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os valores repassados à Medral Energia Ltda. nos últimos 12 meses, discriminando o total repassado mês a mês, de maneira que se possa verificar se os repasses realizados pela Cemig estão em dia; e sobre os dispositivos do contrato firmado com a Medral Energia Ltda. com previsão de multas, advertências, retenção de recursos ou rescisão por descumprimento das obrigações trabalhistas e falta de pagamento de salários dos empregados dessa empresa.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado