Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

126 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1434/2020

Revoga a Lei 13183, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba - APA do Rio Uberaba - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 995/2019

Declara de utilidade pública o Botafogo Futebol Clube, com sede no Município de Uberaba. 

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 4593/2017

Declara de utilidade pública a Associação Creche Comunitária Mônika Budeus e Ricardo Henrique Misson, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Antonio Lerin (PSB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4314/2017

Declara de utilidade pública o 153º Grupo Escoteiro Uberaba, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra