PL PROJETO DE LEI 1434/2020
Revoga a Lei 13183, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba - APA do Rio Uberaba - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Arquivado