PL PROJETO DE LEI 3679/2016
Declara de utilidade pública a Casa de Acolhimento São Pio, com sede no
Município de Uberaba.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22698 2017 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22698 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2016
Proposição de Lei PRL 23635 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Uberaba.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2016
Proposição de Lei PRL 23635 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Uberaba.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Errata (1)
-
Proposição de Lei
Tramitação
14/11/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22698 publicada no Diário do Executivo em 15/11/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22698 publicada no Diário do Executivo em 15/11/2017.
20/10/2017
Ofício 2267 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23635 2017 para sanção. Data do envio: 24/10/2017. Data máxima para sanção: 17/11/2017. Proposição de lei publicada no DL em 24/10/2017, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2267 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23635 2017 para sanção. Data do envio: 24/10/2017. Data máxima para sanção: 17/11/2017. Proposição de lei publicada no DL em 24/10/2017, pág 1.
19/10/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Redação
Aprovado em redação final. À sanção.
18/10/2017
Redação Final. Relatora: Dep. Geisa Teixeira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2017, pág 33. Errata publicada no DL em 21/10/2017, pág 29, retificando a data do parecer.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatora: Dep. Geisa Teixeira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2017, pág 33. Errata publicada no DL em 21/10/2017, pág 29, retificando a data do parecer.
28/09/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/9/2017.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/9/2017.
14/09/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Cristiano Silveira, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 23/9/2017, pág 9.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Cristiano Silveira, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 23/9/2017, pág 9.
31/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/9/2017, pág 20.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/9/2017, pág 20.
23/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão.
09/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 29. Recebido na TPA em 9/8/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 29. Recebido na TPA em 9/8/2017.
16/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação ao autor.
20/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
05/07/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 7/7/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 7/7/2016.