Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta o art 17-A à Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações acerca das destinações detalhadas dos recursos alocados no Fundo Estadual do Trabalho, tendo em vista o aumento do desemprego, agravado pela crise sanitária decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca das medidas adotadas por esta secretaria para prover a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente de recursos financeiros e humanos necessários para sua atuação eficaz e resolutiva, bem como sobre o planejamento de atuação da referida mesa para o período pós-pandemia.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre projetos ou ações desenvolvidas pela pasta para apoiar ou coordenar os municípios nos atendimentos à população em situação de rua, especialmente nas regiões de maior vulnerabilidade social do Estado, considerando-se o exponencial aumento desse público e a imprescindibilidade dos serviços, especialmente no contexto da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que, em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde, seja discutido junto ao Coes Minas Covid-19 a inclusão, no grupo prioritário para a vacinação contra covid-19, dos trabalhadores do Suas.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca de campanhas, ações e programas de combate ao racismo e de enfrentamento da desigualdade racial, aprofundada durante a pandemia de covid-19.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que se dê início a discussão dentro do governo sobre a construção de um plano estadual de desenvolvimento social e econômico como instrumento para combater os efeitos de longo prazo da pandemia de coronavírus.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre quais medidas foram adotadas pelo governo visando ao fomento ao trabalho, à economia popular solidária, à articulação de trabalho e emprego e à criação de frentes de trabalho para o período de pandemia.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Encaminha os convênios que especifica, aprovados na 187 Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para a suspensão da tarifa de escassez hídrica cobrada sobre a conta de energia em Minas Gerais, em razão da mudança da situação fática na qual a tarifa foi estabelecida, em face da significativa melhora dos níveis dos reservatórios em decorrência das intensas chuvas que tem caído sobre o Estado desde o final do ano passado e da crise financeira, agravada pela pandemia, que assola boa parte das famílias mineiras.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Proposição não recebida
