Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizado debate público sobre a importância do bioma Cerrado e a necessidade de medidas de preservação da sua biodiversidade no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., sediada na Fazenda João Lemos, em Pains, pedido de informações acerca de denúncia de irregularidades e falhas no desenvolvimento de empreendimento de mineração no referido município, protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains sob o n° 00022/2021/001/2021 LP+LI n° 01/2024, esclarecendo se as atividades previstas nas fases de licenciamento serão realizadas sem a definição adequada e a aprovação da área de influência espeleológica para as cavidades; como as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica; o motivo de não ter havido projeto de drenagem voltado para a proteção e integridade cavernícola; de que forma se pretende preservar a integridade física das cavidades, especialmente da Caverna Loca dos Coxos; o motivo de não terem sido inseridas condicionantes ambientais voltadas para delimitação, cercamento e sinalização de área de influência espeleológica ou realizados estudos específicos para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades; de que forma será garantida a proteção da fauna e da flora local; e os estudos realizados para a proteção do Monumento Pedra do Cálice, tendo em vista sua importância cárstica e paisagística.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio São Lamberto, afluente do Rio Jequitaí, na Bacia do Rio São Francisco, no Estado de Minas Gerais, e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece a política estadual unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais em via pública.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização expressa dos tutores de animais domésticas para a realização de qualquer tipo de tosa.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Gruta Lapa sem Fim, no Município de Luislândia.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política de incentivo à moda sustentável no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada visita ao Empreendimento Mina Limeira, da empresa Sandra Mineração Ltda, no Município de Prudente de Morais, para verificar possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental, bem como os impactos socioambientais que o empreendimento pode acarretar, sobretudo em relação ao rico patrimônio natural local, composto por grutas e cavernas, na Fazenda Escrivânia e seu entorno.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para suspensão da licença ambiental do Empreendimento Mina Limeira, da empresa Sandra Mineração Ltda., no Município de Prudente de Morais, até que seja realizada fiscalização ambiental do empreendimento e que sejam prestados esclarecimentos à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável acerca de possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental, que representam risco às grutas e cavidades naturais da região próxima à Fazenda Escrivânia, e de violações do direito à informação ambiental da população atingida pelo projeto em questão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia pedido de providências para apoiar o programa Hidrelétrica Já, aprovado pelo Conselho da Federação das Indústrias de Minas Gerais - Fiemg - na reunião de maio de 2024, que prevê desburocratizar e simplificar o licenciamento ambiental, principalmente para as pequenas centrais hidrelétricas - PCHs -, que têm baixíssimo impacto ambiental, em substituição às usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, destacando-se a importância da utilização das usinas hidrelétricas para a expansão de outras fontes de energia limpa, como solar e eólica, consideradas intermitentes.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
