RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4312/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam destinados recursos emergenciais para contratação de equipe multidisciplinar em saúde e atendimento psicossocial, com vistas a atender a Penitenciária Regional de Três Corações, de modo a garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade no estabelecimento penal supracitado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado