Institui o programa Saúde da Mulher Mineira, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Autoriza a criação do programa estadual de enfrentamento dos danos psicológicos decorrentes do exercício da atividade de polícia estadual militar, civil e penal, nas hipóteses de ação policial ostensiva, e a indenização devida ao respectivo agente de polícia estatal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Autoriza o Poder Executivo a criar programas de vigilância em saúde e assistência especializada para prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças decorrentes do trabalho com o amianto e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a criação do Programa de Capacitação em Tecnologia para Idosos e Pessoas com Deficiência, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da síndrome de Prader- Willi no Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão