Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de  Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Casa Civil, de Comunicação Social, de Cultura e Turismo, de Desenvolvimento  Econômico, de Desenvolvimento Social, de Educação, de Fazenda, de Governo, de Infraestrutura e  Mobilidade, de Justiça e Segurança Pública, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Planejamento e Gestão, de Saúde e ao secretário-geral do Estado o documento que solicita ao governador do Estado a recomposição salarial da segurança pública, referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2022 e 2023, com o apelo para a busca de uma solução rápida e concreta antes que a situação se torne mais grave.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Pinto Monteiro Diniz, Durval Ângelo Andrade, Wanderley Geraldo de Ávila, Cláudio Couto Terrão, Mauri José Torres Duarte, José Alves Viana e Agostinho Célio Andrade Patrus, o documento que solicita ao governador do Estado a recomposição salarial da segurança pública, referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2022 e 2023, com o apelo para a busca de uma solução rápida e concreta antes que a situação se torne mais grave.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos senadores de  Minas Gerais, Carlos Viana, Cleitinho e Rodrigo Pacheco o documento que solicita ao governador do Estado a recomposição salarial da segurança pública, referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2022 e 2023, com o apelo para a busca de uma solução rápida e concreta antes que a situação se torne mais grave.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos deputados federais eleitos pelos partidos PL, Novo, União, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB/Cidadania e Patriota o documento que solicita ao governador do Estado a recomposição salarial da segurança pública, referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2022 e 2023, com o apelo para a busca de uma solução rápida e concreta antes que a situação se torne mais grave.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja dado aos servidores regentes de turmas efetivos que ficaram excedentes nas escolas estaduais por causa da municipalização do ensino fundamental pelo Estado, o direito de regularização da vida funcional, de modo que não ocorra qualquer prejuízo, garantindo-se, principalmente, a irredutibilidade salarial.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado