Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4120 – Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –, do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil –, do PPAG 2024-2027, construir novas sedes da corporação nos Municípios de Montes Claros, Manhuaçu, Janaúba e Diamantina, haja vista que as frações encontram-se atualmente com estrutura aquém das necessidades operacionais e administrativas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações sobre o fundamento legal para a instalação de um Centro de Operações do Corpo de Bombeiros - Cobom - Regional no Município de Varginha, acompanhado de respectivo detalhamento e justificativa, bem como eventuais impactos na rotina de trabalho dos militares que atuam no atual Cobom e no efetivo hoje empenhado no serviço operacional.  

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG -  pedido de providências para que seja encaminhado à comissão o fundamento legal para a instalação de um Centro de Operações do Corpo de Bombeiros - Cobom - Regional no Município de Varginha, acompanhado de respectivo detalhamento e justificativa, bem como eventuais impactos na rotina de trabalho dos militares que atuam no atual Cobom e no efetivo hoje empenhado no serviço operacional.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja autorizada a convocação imediata de todos os candidatos excedentes do concurso público referente ao Edital CBMMG Nº 28/2022 - CFSD Especialista BM 2023, tendo em vista a insuficiência das vagas previstas nesse edital para recompor o efetivo necessário na corporação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Altera e revoga dispositivos do art 191 da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Altera o art 191, revogando seu parágrafo único e acrescentando os §§1º e 2º, para estender aos praças que tenham sido dispensados definitivamente de atividade incluída no conjunto de serviços de natureza policial ou bombeiro-militar e que mantenham capacidade laborativa residual, o direito a condições especiais para treinamentos ou cursos, para fins de promoção dentro do respectivo quadro, independentemente de amparo em Atestado de Origem.)

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado