Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços de saúde atualmente ofertados pelo Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF -, por meio da manutenção ou prorrogação da cessão de 555 servidores públicos pelo Município de Montes Claros, que termina em 30/6/2024; e para que o HUCF faça a contratação dos profissionais necessários de maneira excepcional e urgente, pois corre o risco de paralisar os serviços de urgência e emergência e, com isso, impactar quase dois milhões de pessoas dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, da qual Montes Claros é classificada como polo, com obrigação de dar suporte a toda a região.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Proposição não recebida

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições e relações de trabalho no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que o aumento concedido às bolsas de formação, através da Deliberação Conselho Curador nº 211, de 2024, seja aplicado não somente em iniciativas lançadas a partir da publicação da norma, no caso, a novos ingressantes, mas também a todos os alunos já matriculados ou aprovados em bolsas previstas ou implementadas em iniciativas vigentes no âmbito da fundação, em respeito aos princípios constitucionais da isonomia e igualdade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para ampliação do número de vagas e a diversificação dos cursos de graduação e pós-graduação ofertados na Universidade do Estado de Minas Gerais Uemg, unidade de Diamantina.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de informações sobre o processo de expedição de diplomas por essa universidade, desde a conclusão do curso até a entrega do diploma aos estudantes, nas quais se esclareça o funcionamento desse processo na instituição, bem como se há possibilidade de redução do tempo de espera e simplificação dos procedimentos; o tempo médio de espera para a expedição do diploma após a conclusão do curso, considerando-se todas as etapas envolvidas no processo; possíveis medidas, estratégias ou procedimentos simplificados ou alternativos adotadas pela Uemg para redução do tempo de espera dos estudantes pela expedição do diploma sem comprometer a segurança e a autenticidade dos documentos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado