Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam enviados, em caráter de urgência, recursos ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, destinados à criação de ala especial para pacientes infectados com a covid-19. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o valor total dos recursos destinados ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, nos últimos doze meses, discriminando-se as quantias destinadas ao pagamento da folha salarial dos funcionários do local, as quantias destinadas aos medicamentos a serem ofertados aos pacientes que buscam a unidade, o número de funcionários no local e, por fim, as quantias destinadas à manutenção do hospital. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para para ouvir representantes da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - sobre os atrasos no cronograma de liberação de recursos da Lei Paulo Gustavo em Minas Gerais, com consequente comprometimento da regularidade dessa política pública no estado, bem como sobre prazos e condições que possam ser pactuados pelo governo para dar uma resposta aos fazedores de cultura e à sociedade.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para  que os prazos do cronograma da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo - sejam cumpridos,  conforme  publicado no "site" da Secult.  

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de transferência direta de recursos públicos contida na Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5/2023, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado