RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7601/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de
transferência direta de recursos públicos contida na Proposta de Emenda à
Constituição do Estado nº 5/2023, por ocasião do lançamento da Frente
Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de transferência direta de recursos públicos contida na Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5/2023, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de transferência direta de recursos públicos contida na Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5/2023, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado.
Indexação
Tramitação