Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

45 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5014/2018

Declara de utilidade pública a Sociedade Mantenedora do Instituto Educacional, com sede no Município de Três Marias. (Alterado pela emenda 1: Sociedade Mantenedora do Instituto Educacional Barreiro Grande.)

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: LEI 23149 2018 - Lei Ordinária

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PL PROJETO DE LEI 4551/2017

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bomfim e Adjacências, com sede no Município de Três Marias.

Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 2172/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Chacreiros Grota da Marmelada e Adjacências, com sede no Município de Três Marias.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

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