Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

136 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1020/2015

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica. (Destinação: apoio e incentivo ao produtor rural.)

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1011/2015

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica. (Destinação: apoio ao produtor rural.)

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1003/2015

Autoriza o Poder Executivo a liberar de reversão o imóvel de que trata a Lei nº 142, de 10 de novembro de 1936. (Destinação: construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual da Fazenda da Betânia, situada no Município de Itabira.)

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 852/2015

Autoriza o Instituto Estadual de Florestas - IEF - a fazer reverter ao Município de Carmópolis de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: construção do terminal rodoviário e do centro de convenções.)

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: LEI 22474 2016 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 664/2015

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Antônio Dias o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma escola municipal).

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 663/2015

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Antônio Dias o imóvel que especifica. (Destinação: construção do centro de atendimento a pessoas da terceira idade).

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5294/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PP)

Situação: ARQUIVADO

2 a favor 1 contra