Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja dado apoio e se atue junto aos órgãos estaduais responsáveis, para que o Distrito de Lelivéldia e a comunidade quilombola de Vai Lavando, situados no Município de Berilo, sejam abastecidos com a água da represa de Irapé.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao diretor- presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os investimentos do governo de Minas Gerais e da Cemig para o atendimento dos pedidos de extensão de rede de energia elétrica nas comunidades rurais, no âmbito dos programas estadual e federal, para atendimento aos agricultores familiares, aos assentamentos, aos territórios quilombolas e às comunidades tradicionais de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a liberação da pesca esportiva no Rio da Prata, de modo a beneficiar a população ribeirinha e estimular o ecoturismo local.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a liberação da pesca esportiva no Rio da Prata, de modo a beneficiar a população ribeirinha e estimular o ecoturismo local.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para a apuração de possível ilegalidade na atuação policial na Aldeia Tenda Rancharia, no território indígena xacriabá, em 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, considerando se tratar de território indígena, submetido à jurisdição da União, acompanhado do link da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre esse fato.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizados exames de corpo de delito em todas as pessoas autuadas pelo crime de desacato, potencialmente vítimas de crimes de tortura, lesão corporal, abuso de autoridade ou vias de fato, em razão de denúncias de diversas violações de direitos em atuação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em 9/12/2023, no território indígena xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, acompanhado do "link" para a 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre esse fato.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada possível ilegalidade na atuação policial no dia 9/12/2023, no território indígena xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, local em que policiais militares realizaram operação que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena; para que os policiais suspeitos de envolvimento no ocorrido sejam afastados da comunidade até que os fatos sejam apurados; e seja enviado o "link" para a 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre esse fato.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidenta do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre expedição de alguma ordem judicial determinando a entrada da Polícia Militar na Aldeia Tenda Rancharia, no território indígena xacriabá, em 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, acompanhado do "link" para a 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre esse fato.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a inclusão, no Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - Provita-MG - ou no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais - PPDDH-MG -, das vítimas de possíveis abusos em operação da Polícia Militar realizada em 9/12/2023, no território indígena xakriabá - Aldeia Tenda Rancharia, a qual resultou na morte do membro da comunidade indígena Alisson Lacerda Abreu, e o "link" para a 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foram apresentadas denúncias de diversas violações de direitos nessa operação.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre expedição de ordem judicial determinando a entrada da Polícia Militar no território indígena xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, no dia 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, acompanhado do "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre esse fato.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
