RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5708/2024
Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese - pedido de providências para a inclusão, no Programa
Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas - Provita-MG - ou no Programa de Proteção aos Defensores dos
Direitos Humanos de Minas Gerais - PPDDH-MG -, das vítimas de possíveis
abusos em operação da Polícia Militar realizada em 9/12/2023, no
território indígena xakriabá - Aldeia Tenda Rancharia, a qual resultou na
morte do membro da comunidade indígena Alisson Lacerda Abreu, e o "link"
para a 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foram apresentadas
denúncias de diversas violações de direitos nessa operação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Origem
RQC 6661 de 2023
Assunto Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a inclusão, no Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - Provita-MG - ou no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais - PPDDH-MG -, das vítimas de possíveis abusos em operação da Polícia Militar realizada em 9/12/2023, no território indígena xakriabá - Aldeia Tenda Rancharia, a qual resultou na morte do membro da comunidade indígena Alisson Lacerda Abreu, e o "link" para a 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foram apresentadas denúncias de diversas violações de direitos nessa operação.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Origem
RQC 6661 de 2023
Assunto Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a inclusão, no Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - Provita-MG - ou no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais - PPDDH-MG -, das vítimas de possíveis abusos em operação da Polícia Militar realizada em 9/12/2023, no território indígena xakriabá - Aldeia Tenda Rancharia, a qual resultou na morte do membro da comunidade indígena Alisson Lacerda Abreu, e o "link" para a 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foram apresentadas denúncias de diversas violações de direitos nessa operação.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
07/05/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 4.
03/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 134.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 134.
29/02/2024
Remessa do Ofício 221 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 221 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
29/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/2/2024, pág 39, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/2/2024, pág 39, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 35. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/2/2024, pág 36.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 35. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/2/2024, pág 36.