Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que se apure se ocorreram violações de direitos da população LGBTQIAPN+ na ação da Prefeitura de Belo Horizonte, na qual a plotagem com a identidade visual do movimento foi retirada do Centro de Referência da População LGBTQIAPN+.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Institui o selo de Boas Práticas Legislativas Municipais.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Federação Brasileira de Bancos - Febraban - pedido de providências para avaliar, junto às instituições associadas, a expansão da oferta de crédito para prefeituras de modo a atender às necessidades de financiamento de Regularização Fundiária Urbana - Reurb -, considerando todos os efeitos econômicos benéficos comprovadamente gerados pela regularização.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Federação Brasileira de Bancos - Febraban - pedido de providências para avaliar, junto às instituições associadas, a expansão da oferta de crédito para prefeituras de modo a atender às necessidades de financiamento de Regularização Fundiária Urbana - Reurb -, considerando todos os efeitos econômicos benéficos comprovadamente gerados pela regularização.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a viabilidade de promover um encontro estadual dos conselhos de alimentação escolar – estadual e municipais – em 2024, visando discutir os desafios das políticas públicas nessa área e compartilhar boas práticas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apoiar os municípios na instituição de conselhos municipais de políticas sobre drogas ou na efetivação de seu pleno funcionamento, caso já tenham sido instituídos, bem como na capacitação dos conselheiros municipais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4373 – Policiamento de Proximidade –, do Programa 137 – Polícia Ostensiva –, do PPAG 2024-2027, implementar, capacitar e fortalecer os Conselhos Municipais de Segurança Pública em todo o Estado, especialmente por meio da realização de seminários para capacitação de agentes comunitários.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja assegurada isenção tarifária aos carros oficiais das prefeituras em que serão instaladas as novas praças de pedágio, de responsabilidade da EPR Triângulo, de modo a garantir a execução de serviços básicos, como saúde, educação e segurança pública; e seja assegurada isenção tarifária aos moradores que residem no entorno das novas praças de pedágio que estão sendo instaladas em rodovias estaduais e federais do Triângulo Mineiro, também de responsabilidade da EPR Triângulo.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja assegurada isenção tarifária aos carros oficiais das prefeituras em que serão instaladas as novas praças de pedágio, de responsabilidade da EPR Triângulo, de modo a garantir a execução de serviços básicos como saúde, educação e segurança pública; e seja assegurada isenção tarifária aos moradores que residem no entorno das novas praças de pedágio que estão sendo instaladas em rodovias estaduais e federais do Triângulo Mineiro, também de responsabilidade da EPR Triângulo.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios dos secretários municipais de Saúde, oportunidade em que será feito o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
