Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Mineiro de Agropecuária  pedido de providências para que seja desenvolvido mecanismo de indenização a apicultores e meliponicultores por perda de enxames em função de envenenamento por uso de agrotóxicos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que os descontos especiais na tarifa de energia elétrica destinados às atividades de irrigação e aquicultura, previstos na Lei Federal nº 10.438, de 2002, sejam estendidos, mediante projeto de lei, a outras atividades eletrodependentes, tais como a pecuária leiteira, a avicultura e a suinocultura.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf - pedido de providências para que a instalação de mata-burros seja inserida no rol de materiais e benfeitorias disponibilizadas aos municípios mineiros na sua área de atuação.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, em consequência do risco iminente representado pela perspectiva de ocorrência da influenza aviária em solo brasileiro, seja dada a maior celeridade possível a projetos de lei relativos à adequação da legislação do Estado à defesa da agropecuária.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado