Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde em Ribeirão das Neves pedido de informações considerando a situação de emergência em saúde pública no Estado, quais sejam: o número de casos de dengue e chikungunya registrados na cidade no período entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, com o recorte de gênero, raça/cor e escolaridade; o número de agentes municipais de combate a endemias, atuantes no referido período; as medidas adotadas para prevenção e combate da proliferação da dengue e chikungunya; as ações promovidas pelo município, tendo em vista o potencial epidêmico de doenças transmitidas pelo "Aedes aegypti"; o método utilizado para averiguar a Ficha de Investigação Dengue e Chikungunya no município.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, com a presença de Fábio Baccherett, secretário de Estado de Saúde, para debater as políticas preventivas que foram adotadas pelo Estado em relação a dengue, zika e chikungunya, bem como as medidas necessárias para o enfrentamento de uma epidemia dessas doenças. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves pedido de informações acerca do número de casos de dengue registrados na cidade desde outubro de 2023 até o presente, incluindo eventuais óbitos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao colegiado dos compromitentes do acordo judicial de reparação pelo rompimento em Brumadinho pedido de providências para proceder à realização de estudo com o objetivo específico de identificar o nexo causal entre a contaminação por metais pesados de pessoas das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no âmbito de todas as cinco regiões da calha do Paraopeba, tendo em consideração que os estudos e diagnósticos efetivados até o momento se restringem ao Município de Brumadinho e se limitam a diagnosticar tal contaminação, contudo, sem fazer o levantamento e a identificação das causas dessa contaminação; e ainda, que tal estudo contemple análises da qualidade do ar, do solo e da água, haja vista os índices elevados de problemas respiratórios, dermatológicos e gastrointestinais, entre outros, apresentados de modo recorrente pela população atingida, conforme estudo da Fiocruz, em que foram constatadas contaminação de pessoas por metais pesados e questões afetas à saúde mental relacionadas ao crime, no Município de Brumadinho.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Minas - pedido de providências para análise da viabilidade de extensão da pesquisa "Saúde Brumadinho: estudo longitudinal sobre as condições relacionadas à saúde da população", de modo a abranger as comunidades atingidas, nas cinco regiões ao longo da Bacia do Paraopeba, pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Mineradora Vale, tendo em vista estudo da Fiocruz, em que foi constatada contaminação de pessoas por metais pesados e questões afetas à saúde mental relacionadas ao crime, no Município de Brumadinho.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado