Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Borda da Mata o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Francisco Sá o imóvel que especifica e dá outras providências. (Destinação: abrigar um centro social com o objetivo de realizar atividades de ensino e ações de desenvolvimento social comunitário e catequização.)

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Joaíma o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Coronel Lídio Araújo.)

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Itajubá. (Destinação: instalação de distrito industrial e melhoria da infraestrutura urbana.)

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar área correspondente ao Município de Rio Novo. (Destinação: expansão urbana próspera, ao crescimento social e econômico do município.)

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão