Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que subsidiaram a implementação do policiamento unitário em cada uma das unidades da PMMG dos municípios citados na audiência pública da comissão, ocorrida em 16 6 2023 (pelotão, companhia, batalhão), considerando-se que a adoção da modalidade de policiamento unitário na PMMG deve ser precedida de análise criteriosa para implementação, visando, acima de tudo, à segurança da atuação do policial militar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à barragem de rejeitos e à Barragem D4 da unidade em descomissionamento da empresa Indústrias Nucleares do Brasil, no Município de Caldas, para verificar se ela está em conformidade com a Lei nº 23.291, de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, aprovada por esta Casa, tendo em vista que a própria estatal informou que a estrutura foi enquadrada no nível 1 de emergência, com risco de rompimento.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dá denominação a escola estadual de educação infantil, ensino fundamental, anos iniciais e finais, e ensino médio, no Município de Caldas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: LEI 24538 2023 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar à União o imóvel que especifica. (Destinação: regularização de território indígena deocupação tradicional da aldeia Kiriri.)

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: LEI 23758 2021 - Lei Ordinária