Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - na região do Triângulo Sul, especificando os investimentos realizados, suas fontes e alocação dos recursos e projetos; as cidades abrangidas, detalhando-se a população atendida e a capacidade de resposta do Samu nessas localidades; as cidades que receberão base avançada e unidade básica; e a previsão de operação: planos de expansão, contratação de pessoal, aquisição de ambulâncias e melhorias na infraestrutura.  

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à isenção, pela Concessionária EPR Sul de Minas, do pagamento de pedágio pelos veículos oficiais que transportam pacientes que fazem tratamento de saúde, bem como por aqueles que fazem transporte de alunos, inclusive universitários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para isenção de pedágios para veículos públicos, ambulâncias e veículos de transporte escolar.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a isenção no pagamento de tarifa de pedágio, em rodovias geridas pelo Estado, de veículos de transporte escolar e transporte em saúde, incluindo ambulâncias.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Estabelece, nos editais de concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação de rodovias estaduais, a isenção de pagamento de pedágio a veículos automotores de duas rodas, veículos automotores escolares, ambulâncias e carros oficiais.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado