PL PROJETO DE LEI 2275/2020
Cria o Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Minas Gerais.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23955 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
4 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
63 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2104/2020
PL 2104/2020
Agora
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Altera a Lei 18036, de 12 de janeiro de 2009, para incluir as diretrizes e normas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa - nos consórcios públicos do setor agropecuário do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2103/2020
Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários, denominado Programa Minas Forte.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 24464 2023 - Lei Ordinária
3 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1997/2020
PL 1997/2020
Agora
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Altera a Lei 10021, de 6 de dezembro de 1989, para incluir a possibilidade de advertência ao produtor que não apresentar comprovação de vacinação contra febre aftosa, brucelose e raiva dos herbívoros no prazo definido em lei.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
3 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1376/2020
PL 1376/2020
Agora
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Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1389/2020
PL 1389/2020
Agora
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Proíbe o uso de substâncias tóxicas ou nocivas à saúde na produção de bebidas no Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1379/2020
PL 1379/2020
Agora
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Dispõe sobre a proibição do uso da substância dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1371/2019
Dispõe sobre a responsabilidade técnica nos estabelecimentos varejistas e atacadistas de produtos alimentícios de origem animal no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Arquivado
2 a favor
2 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 17/2019
PRE 17/2019
Agora
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Susta os efeitos do inciso XXXIII do art 3º e dos arts 16 e 17 do Regulamento Técnico constante no Anexo Único da Resolução 6693, de 29 de março de 2019, da Secretaria de Estado de Saúde.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
170 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 954/2019
PL 954/2019
Agora
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Dispõe sobre a entrada e a permanência de animais de estimação em restaurantes e estabelecimentos similares.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
3 a favor
3 contra