Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição do uso da substância dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Susta os efeitos do inciso XXXIII do art 3º e dos arts 16 e 17 do Regulamento Técnico constante no Anexo Único da Resolução 6693, de 29 de março de 2019, da Secretaria de Estado de Saúde.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxico em todo o território do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
