PL PROJETO DE LEI 3888/2016
Cria a Política Estadual de Monitoramento por Veículo Aéreo Não Tripulado - Vant.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
3 a favor
1 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
44 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3559/2016
Proíbe o uso de veículos aéreos não tripulados - vants - no interior de prédios públicos e construções fechadas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 22922 2018 - Lei Ordinária
2 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 2783/2015
Estabelece critérios para o monitoramento eletrônico de exames práticos de direção veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2423/2015
PL 2423/2015
Agora
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Obriga as empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte no Estado a instalar coletores de lixo eletrônico.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2354/2015
Altera o art. 4º da Lei nº 13766, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual de apoio e incentivo à coleta seletiva de lixo.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 1847/2015
PL 1847/2015
Agora
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Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a reciclagem, o gerenciamento e a destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1500/2015
PL 1500/2015
Agora
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Institui o cadastro de veículo aéreo não tripulado - Vant - no Estado e dispõe sobre sua autorização de uso.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1367/2015
PL 1367/2015
Agora
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Dispõe sobre a adaptação de computadores em lan houses, cibercafés e estabelecimentos similares para sua utilização por pessoas com deficiência visual e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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PL PROJETO DE LEI 1148/2015
PL 1148/2015
Agora
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Dispõe sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados - Vants -, aeronaves remotamente pilotadas - ARPs - e aparelhos intitulados "drones", que capturam imagens de cunho familiar, que possam violar o direito à privacidade, à intimidade, à honra, à imagem das pessoas e à propriedade do cidadão.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1066/2015
PL 1066/2015
Agora
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Dispõe sobre os equipamentos instalados para multar eletronicamente o avanço de sinal e com temporizadores e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
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