Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para fiscalizar eventuais práticas de preços abusivos do arroz em supermercados do Estado, tendo em vista o aumento da procura pelo alimento em razão das enchentes que têm ocorrido no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional do produto.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Supermercados - Amis - pedido de providências para que oriente os supermercados de todo o Estado a limitar a venda de arroz, com o objetivo de evitar a falta do produto nas prateleiras, tendo em vista as enchentes que têm ocorrido no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional desse alimento.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. Pablo Henrique Costa Marçal, em reconhecimento à sua destacada atuação como empresário, mentor, escritor e autoridade em estratégias de negócios, vendas, "branding" e finanças, além de influenciador digital, com significada repercussão em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da paralisação da usina siderúrgica de propriedade da empresa Gerdau, no Município de Barão de Cocais, o que ameaça a demissão de 487 trabalhadores.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o anúncio do fechamento da usina Gerdau, em Barão de Cocais, bem como os impactos econômicos e financeiros que esse fechamento gerará na região, sobretudo o alto índice de desemprego que acarretará para a população local.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Estabelece medidas para garantir a proteção e assistência integral de crianças e adolescentes em situação de calamidade pública no Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física em contratos de operação de créditos contratados por meio eletrônico ou telefônico, firmados por pessoas idosas.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater as ameaças à preservação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, em função do licenciamento do Projeto Apolo, da empresa Vale.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Estabelece penalidade pecuniária à pessoa física ou jurídica que disponibilizar para crianças ou adolescentes, mesmo que de forma gratuita, cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar - DEF -, cigarros eletrônicos ou dispositivos similares, além de seus acessórios, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a carga tributária e seu impacto no desenvolvimento econômico do Estado e do Brasil.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aprovado
