Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta dispositivo à Lei 11403, de 21 de janeiro de 1994, e dá outras providências. (Que reorganiza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Gratificação por Atividade de Fiscalização de Transporte e Trânsito dos servidores do DER-MG.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a sigla do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 23553 2020 - Lei Ordinária
Autoriza a concessão da faixa de domínio de rodovias sob jurisdição estadual para o plantio de lavouras brancas.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: LEI 24481 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas e gaiolas de proteção em passarelas e viadutos das rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG -, bem como naquelas sob concessão à iniciativa privada.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Arquivado
Extingue o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22288 2016 - Lei Ordinária
Altera a Lei nº 7367, de 2 de outubro de 1978, que dispõe sobre o transporte coletivo rodoviário intermunicipal no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a firmar convênios com municípios para os fins que menciona.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
ALTERA A LEI 7367, DE 2 DE OUTUBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 10 DA LEI 11403, DE 1994, QUE REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS) e DEPUTADO FRED COSTA (PHS)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
