Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

50 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3954/2016

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Chapadinha, com sede no Município de Capelinha. (Alterado pela emenda 1: Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Chapadinha/Adjacências, com sede no Município de Capelinha.)

Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)

Situação: LEI 22764 2017 - Lei Ordinária

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PL PROJETO DE LEI 3334/2016

Declara de utilidade pública o Grupo de Teatro de Capelinha Anim'art, com sede no Município de Capelinha.

Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra