Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação de faixas preferenciais para motocicletas nas rodovias estaduais que interligam a Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora das Concessões Rodoviárias - Arcro.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismos de segurança nas saídas das praças de pedágio em rodovias sob concessão no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que se manifeste sobre a existência de registros de receitas, por parte do Estado de Minas Gerais, advindas da aplicação do art 66 da Lei Federal 14273, de 2021, em especial quanto ao seu § 1º.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre a regulamentação do direito de passagem e tráfego mútuo que incide sobre as concessões ferroviárias vigentes no Estado, bem como sobre as iniciativas dessa agência com vistas a efetivar esse direito.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade - pedido de providências para que se manifeste sobre possível concentração de mercado no setor de ferrovias no Estado, advindo do controle direto ou por participação acionária relevante sobre as concessionárias desse serviço, por parte da empresa Vale.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização dos seguintes serviços na MG-369, no trecho compreendido entre São Francisco de Paula e Oliveira: reparo imediato dos buracos existentes ao longo da rodovia, utilizando métodos eficazes que garantam a durabilidade dos reparos; recapeamento completo da pista, incluindo a aplicação de nova camada asfáltica e todas as medidas necessárias para restaurar sua qualidade estrutural; verificação e restauração de estruturas adjacentes à rodovia, como acostamentos e sinalizações danificadas, garantindo a segurança e o conforto dos usuários.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o recapeamento, com urgência, da LMG-865, no trecho entre o Município de Limeira do Oeste e a entrada da Usina Coruripe (Filial Uturama), visto que a rodovia se encontra em péssimo estado de conservação, o que já gerou diversos acidentes graves, com risco diário para os usuários, além das avarias nos veículos que nela transitam.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a liberação da pendência ambiental (Licenciamento Ambiental Simplificado e Relatório Ambiental Simplificado) solicitada pelo 2º Batalhão de Engenharia e Construção em 13/4/2024, relativa ao trecho da Rodovia BR- 367 em Jacinto.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam priorizadas a elaboração de projetos e a execução das obras de restauração e manutenção dos trechos da Rodovia BR-367 sob jurisdição do referido órgão.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
