PL PROJETO DE LEI 2551/2024
PL 2551/2024
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismos de segurança
nas saídas das praças de pedágio em rodovias sob concessão no Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obriga as concessionárias de rodovias a instalarem mecanismos de segurança nas saídas das praças de pedágio, incluindo redutores de velocidade eletrônicos, sinalização clara e barreiras físicas, com o objetivo de reduzir acidentes.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obriga as concessionárias de rodovias a instalarem mecanismos de segurança nas saídas das praças de pedágio, incluindo redutores de velocidade eletrônicos, sinalização clara e barreiras físicas, com o objetivo de reduzir acidentes.
Documentos
Tramitação
11/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
09/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.