Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego  pedido de providências com vistas à instituição de grupo de trabalho, no âmbito desse ministério, envolvendo representantes da sociedade civil e associações de grupos autistas, para estudar e recomendar medidas a serem adotadas pelo governo federal para fomentar a empregabilidade de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e outros transtornos do neurodesenvolvimento.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública, no "site" da Assembleia, sobre o Projeto de Lei 12 2023, que institui o Dia Estadual do Psicólogo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o caráter permanente do laudo médico pericial para as pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista - TEA.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA - para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo-se o transtorno do espectro autista - TEA - e outras deficiências auditivas, físicas, sensoriais e motoras, nas instituições de ensino do Estado.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao diretor da penitenciária regional de Formiga pedido de informações sobre as condições de saúde dos presidiários sob custódia da instituição, bem como detalhes acerca do sistema de segurança implementado visando coibir ameaças à incolumidade física dos detentos bem como dos servidores, em especial dos policiais penais que atuam no local, detalhando-se as medidas adotadas pelo presídio para garantir a segurança e a integridade física dos presidiários durante as atividades cotidianas, incluindo o banho de sol; a política atual referente ao acompanhamento e atendimento médico dos detentos e como são tratadas as emergências médicas dentro das instalações prisionais; se existe algum programa específico de saúde mental direcionado aos detentos, explicitando sua implementação e monitoramento; as providências tomadas pela administração do presídio para assegurar a segurança e o bem-estar dos servidores, especialmente dos policiais penais que interagem diretamente com os detentos; as providências tomadas pela administração do presídio para garantir a segurança e o bem-estar físico e mental dos servidores, especialmente dos policiais penais que trabalham diretamente com os detentos; e as medidas adotadas para a fiscalização da entrada de pertences e alimentos pelos familiares dos presidiários, consubstanciada no regulamento seguido pela penitenciária.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado