Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política de incentivo à moda sustentável no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação dos resíduos recicláveis produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais - Fecomércio-MG, ao Serviço Social do Comércio de Minas Gerais - Sesc-MG, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Minas Gerais - Senac-MG, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL, à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e à Rede de Supermercados Mart Minas pedido de providências para que, nas ações de apoio ao Carnaval de Belo Horizonte, incorporem o projeto ReciclaBelô, elaborado pelas cooperativas de catadores de resíduos sólidos da capital, para acompanhamento social e logístico do trabalho por eles realizado, bem como planejamento e financiamento de programa de manejo de resíduos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - Belotur - pedido de providências para que, na preparação do Carnaval de Belo Horizonte, em especial no processo de articulação com os patrocinadores da festa, incorpore o projeto ReciclaBelô, elaborado pelas cooperativas de catadores de resíduos sólidos da capital, para acompanhamento social e logístico do trabalho por eles realizado, bem como planejamento e financiamento de programa de manejo de resíduos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais – Fecomércio-MG –, ao Serviço Social do Comércio de Minas Gerais – Sesc-MG –, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Minas Gerais – Senac-MG –, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL –, à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – e à Rede de Supermercados Mart Minas pedido de providências para que, nas ações de apoio ao Carnaval de Belo Horizonte, incorporem o projeto ReciclaBelô, elaborado pelas cooperativas de catadores de resíduos sólidos da capital, para acompanhamento social e logístico do trabalho por eles realizado, bem como planejamento e financiamento de programa de manejo de resíduos.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - Belotur - pedido de providências para que, na preparação do Carnaval de Belo Horizonte, em especial no processo de articulação com os patrocinadores da festa, incorpore o projeto ReciclaBelô, elaborado pelas cooperativas de catadores de resíduos sólidos da capital, para acompanhamento social e logístico do trabalho por eles realizado, bem como planejamento e financiamento de programa de manejo de resíduos.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para dar cumprimento ao Decreto nº 48.735, de 26/12/2023, a saber: o "status" atual do processo de emissão de certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no Convênio ICMS n° 99, de 4/8/2023; os prazos estimados para regularização e emissão das certidões negativas de débito mencionadas; o motivo específico para a demora na expedição das certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no referido convênio; e as medidas que têm sido adotadas pela SEF para agilizar e desburocratizar o procedimento de emissão das certidões negativas de débito mencionadas.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações acerca dos pontos de logística reversa para resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos - REEE - no Estado, especificando a localização dos atuais pontos de recolhimento por logística reversa para REEE nos municípios, com lista detalhada dos locais onde já foram implementados, e a possibilidade de ampliação desses pontos de recolhimento, visando a inclusão de, pelo menos, um ponto de recolhimento de REEE em cada município.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de reestruturação para melhorias do programa Bolsa Reciclagem, criado pela lei Lei 19823, de 22 de novembro de 2011, regulamentado pelo Decreto 45975, de 4 de junho de 2012.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para dar cumprimento ao Decreto 48735, de 26/12/2023, a saber: o "status" atual do processo de emissão de certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no Convênio ICMS n° 99, de 4/8/2023; os prazos estimados para regularização e emissão das certidões negativas de débito mencionadas; o motivo específico para a demora na expedição das certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no referido convênio; e as medidas que têm sido adotadas pela SEF para agilizar e desburocratizar o procedimento de emissão das certidões negativas de débito mencionadas.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Aprovado
