Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que realize campanha de divulgação da tarifa social através de meios populares de comunicação.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Determina a fixação obrigatória de cartazes ou placas sobre o uso adequado de equipamentos a gás, lareiras e similares, no âmbito dos estabelecimentos de hospedagem do Estado. 

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Determina a afixação de cartaz, nos locais que especifica, que incentive a obrigatoriedade de entrega de cópia de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT - ao sindicato da categoria do trabalhador acidentado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja informado ao Secretário de Estado de Comunicação Social o tema enfatizado pela comissão, a ser apresentado na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado -  Questões relacionadas aos gastos com publicidade institucional -, explicitando se há previsão de mudança nesses valores com a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a proibição de publicidade, por qualquer meio, que contenha alusão a orientação sexual, ideologia de gênero ou movimentos de diversidade sexual relacionada a crianças e adolescentes no Estado.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Anexado