Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo de apuração do fato que teve como vítima a Sra. Letícia Lourenço de Oliveira, que, no dia 19 de março de 2023, teve sua residência alvejada por cinco disparos de arma de fogo.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao delegado Marcelo Franco, titular da delegacia de homicídios encarregada do processo de apuração do fato que teve como vítima a Sra. Letícia Lourenço de Oliveira, que, no dia 19 de março de 2023, teve sua residência alvejada por cinco disparos de arma de fogo, pedido de informações sobre os procedimentos adotados para garantir à vítima e a sua família a segurança e a proteção necessárias.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a garantia da integridade física do Sr. Geraldo Pires de Oliveira, ameaçado por pessoas armadas quando da desocupação forçada de propriedade rural no Município de Jequitaí, a qual, supostamente, não cumpre sua função social e na qual são praticados atos lesivos ao meio ambiente.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a garantia da integridade física do Sr. Geraldo Pires de Oliveira, ameaçado por pessoas armadas quando da desocupação forçada de propriedade rural no Município de Jequitaí, a qual, supostamente, não cumpre sua função social e na qual são praticados atos lesivos ao meio ambiente.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP - pedido de providências para que seja garantida a segurança das pessoas e entidades, como sindicatos e movimentos sociais, que denunciam pessoas, físicas ou jurídicas, por submeter trabalhadores ao trabalho análogo à escravidão.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP - pedido de providências para que seja garantida a segurança das pessoas e entidades, como sindicatos e movimentos sociais, que denunciam pessoas, físicas ou jurídicas, por submeter trabalhadores ao trabalho análogo à escravidão.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao delegado titular da Delegacia de Homicídios pedido de informações sobre os procedimentos adotados para garantir segurança e proteção à Sra. Letícia Lourenço de Oliveira, que, no dia 19 de março de 2023, teve sua residência alvejada por cinco disparos de arma de fogo.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo de apuração do fato que teve como vítima a Sra. Letícia Lourenço de Oliveira, que no dia 19 de março de 2023 teve sua residência alvejada por cinco disparos de arma de fogo, e sobre os procedimentos adotados para garantir à vítima e a sua família a segurança e proteção necessárias, que deverão ser solicitadas ao delegado Marcelo Franco, titular da delegacia de homicídios, à frente desse inquérito.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos em Minas Gerais - PPDDH-MG - pedido de providências para proceder à análise e aos demais procedimentos necessários para a inclusão de Luciano Guilherme Felipe Lee, vereador da Câmara Municipal de Alfenas, no PPDDH-MG, em face de intimidações e ameaças sofridas e denunciadas à comissão durante a 4ª Reunião Ordinária, realizada em 5/4/2023, acompanhado do vídeo realizado pelo denunciante e do "link" com o inteiro teor da mencionada reunião.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
