Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater o tratamento no SUS para pacientes com a Síndrome de Prader-Willi e a falta de um protocolo único e de diretrizes terapêuticas para essa síndrome.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para estabelecimento de um protocolo clínico e de diretrizes terapêuticas para a síndrome de Prader-Willi.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para instituição da assistência fisioterapêutica por 24 horas nas unidades de terapia intensiva dos hospitais integrantes do SUS, tendo em vista os benefícios que a referida assistência traz para a recuperação dos pacientes.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para o fomento de pesquisas que avaliem os benefícios da inserção de fisioterapeuta em período integral para a saúde de pacientes de unidades de terapia intensiva de hospitais integrantes do SUS, com vistas a subsidiar política pública que inclua a assistência fisioterapêutica por 24 horas nessas unidades de saúde.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o tempo médio de espera dos pacientes para realização dos exames complementares necessários para confirmação do diagnóstico de câncer e para o início do primeiro tratamento da doença, devendo tal informação ser encaminhada à Comissão de Saúde trimestralmente.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar o cumprimento da Lei Federal nº 12.732, de 2012, que determina que o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, e da Lei nº 22.433, de 2016, que determina que a rede pública de saúde no Estado realize, no prazo de 30 dias, os exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a utilização de "peeling de fenol" em procedimentos estéticos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o programa de cirurgias capilares pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para pessoas com doenças graves ou vítimas de acidentes que resultem em perda capilar significativa.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames laboratoriais para o diagnóstico de doenças transmissíveis em estabelecimentos hemoterápicos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o fomento de pesquisas que avaliem os benefícios da inserção de fisioterapeuta em período integral para a saúde de pacientes de unidades de terapia intensiva de hospitais integrantes do SUS, com vistas a subsidiar política pública que inclua a assistência fisioterapêutica por 24 horas nessas unidades de saúde.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Cumprindo prazo para recurso
